O IPTU verde e a efetivação de políticas públicas de proteção do meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Herculano, Fabiana Curty
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33930
Resumo: O presente artigo se propõe a tratar do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Verde como resposta aos anseios modernos pelo desenvolvimento sustentável e ambientalmente correto. O artigo parte da análise do tratamento da questão ambiental a nível global e da crescente preocupação coletiva com o meio ambiente, e as ações locais de conservação e proteção da natureza. O artigo também analisa o caráter de imposto ambiental e a natureza extrafiscal do IPTU Verde. Por fim, pretende-se demonstrar de que maneira a política do IPTU Verde vem sendo implementada no Brasil, a partir da análise de experiências das cidades em que a medida foi adotada.
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