A ausência de norma especifica na lei maria da penha quanto aos efeitos do contrato de trabalho e a possibilidade de pactuação na negociação coletiva
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1613 |
Resumo: | Until the present day, the country struggles against a macho culture not only in the domestic environment, but also in labor relations, even if surrounded by our legal, labor and penal principles and in particular the Maria da Penha Law, they have not managed to fill an existing gap as the removal of the victim of domestic violence from the work environment, there is a lack of clarity as to the legal nature of such removal, therefore the present work through the reading of doctrinal references, specific laws, such as law 11.340 / 2006 together with the Consolidation of Laws Labor Law - CLT, Jurisprudence and collective labor rules, aims to discuss such gaps as well as the importance of collective bargaining between unions and employers in order to better understand and seek better solutions regarding the suspension and interruption of the work of the victim of violence in view of the prevalence of what was negotiated under the legislature after the 2017 labor reform. |
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A ausência de norma especifica na lei maria da penha quanto aos efeitos do contrato de trabalho e a possibilidade de pactuação na negociação coletivaDireito do Trabalhorelações de trabalhoprincípiosnatureza jurídicaafastamento, negociação coletiva, sindicatosempregadores6.01.00.00-1 DireitoUntil the present day, the country struggles against a macho culture not only in the domestic environment, but also in labor relations, even if surrounded by our legal, labor and penal principles and in particular the Maria da Penha Law, they have not managed to fill an existing gap as the removal of the victim of domestic violence from the work environment, there is a lack of clarity as to the legal nature of such removal, therefore the present work through the reading of doctrinal references, specific laws, such as law 11.340 / 2006 together with the Consolidation of Laws Labor Law - CLT, Jurisprudence and collective labor rules, aims to discuss such gaps as well as the importance of collective bargaining between unions and employers in order to better understand and seek better solutions regarding the suspension and interruption of the work of the victim of violence in view of the prevalence of what was negotiated under the legislature after the 2017 labor reform.Até os dias atuais o pais luta contra uma cultura machista não só no ambiente doméstico, mas também nas relações de trabalho, mesmo cercado de princípios nosso ordenamento, trabalhista , penal e em especial a Lei Maria da Penha , não conseguiram preencher a lacuna existente quanto ao afastamento da vítima de violência doméstica do ambiente de trabalho , falta clareza quanto a natureza jurídica de tal afastamento, por tanto o presente trabalho através da leitura de referencial doutrinário, leis especificas, como a lei 11.340/2006 em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Jurisprudência e normas coletivas de trabalho, tem por objetivo discutir tais lacunas bem como acerca da importância da negociação coletiva entre sindicatos e empregadores a fim de melhor entender e buscar melhores soluções quanto da suspenção e interrupção do trabalho da vítima de violência doméstica , tendo em vista a prevalência do negociado sob o legislado após a reforma trabalhista de 2017.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do curso de DireitoUDFNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Fernandes, Vitor Hugo de SousaVital, Danniel Alexandre Ferreira dos Santos2021-02-22T14:31:43Z2021-02-222021-02-22T14:31:43Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1613porALEIXO, Bruna Massaferro. A constitucionalidade da Lei Maria da Penha à luz do princípio da igualdade. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20139/aconstitucionalidade-da-lei-maria-da-penha-a-luz-do-principio-da-igualdade> Acesso em: 14/09/2020. ALVES, Thiago Alex Silva. A Lei Maria da Penha Completo. Disponível em : <https://jus.com.br/artigos/65125/a-lei-maria-da-penha-completo> Acesso em: 14/09/2020. BEZERRA, Juliana. Lei Marinha da Penha. Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/lei-maria-da-penha>. Acesso em: 11/11/2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 14/07/2020 BRASIL. Decreto-Lei Nº 5452, de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm> Acesso em: 14/07/2020 BRASIL. Instituto Maria da Penha. Quem é Marinha da Penha? Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html> Acesso em: 07/09/2020 BRASIL. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em: 08/09/2020 BRASIL. Recurso Especial Nº 1.757.775 - SP (2018/0193975-8). Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&li vre=0655.cod>. Acesso em: 16/10/2020 BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Saiba mais sobre a origem da Lei Maria da Penha 2. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/noticias/973411/saiba-mais-sobre-aorigem-da-lei-maria-da-penha-2>. Acesso em: 07/09/2020. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. PMPP - 1000244-23.2019.5.00.0000. Relator: Renato de Lacerda Paiva. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Proposta+Infraero.pdf/91162fcd-a655-a42ff6a3-78fe9f9bbd2e> . Acesso em 20/10/2020. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Disponível em: <http://sumarios.grupogen.com.br/jur/MET/9788530978853_Amostra.pdf> . Acesso em: 12/09/2020 CÚNICO, Sabrina Daiana; COSTA, Angelo Brandelli; STREY, Marlene Neves. Gênero e violência: Repercussões nos processos sociais psicossociais e de saúde, Edipucrs, Porto Alegre, 2019. DELGADO, Mauricio Godinho, Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito do individual e coletivo do trabalho. – 5. Ed. – São Paulo: LTr, 2017; 44 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2018. DIAS, Maria Berenice / A Lei Maria Penha na Justiça – 6ª. Ed. Juspodivm. FONSECA, Paula Schiavini da. Histórico da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Disponível em:< https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/22148/historico-da-lei-no11-340-2006-lei-maria-da-penha>. Acesso em: 14/09/2020 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual do Direito do Trabalho ,14. Ed. Ver., ampl. E atual – Savador: Editora JusPodivm, 2020 GUASSÚ, Rivadavio Anadão de Oliveira; LEITE, Karina Balduino. Lei Maria da Penha: uma evolução histórica. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/198444/leimaria-da-penha-uma-evolucao-historica> Acesso em: 14/09/2020. IMPRESA, Sina. Sina firma acordo com concessionária Rio Galeão para amparar aeroportuárias vítimas de violência doméstica. 2019. Disponível em: <http://site.sina.org.br/?p=9877>. Acesso em: 20/10/2020 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva. 2017. LIMA, Kelly Rie Sugimoto; JUNIOR, Juarez Gadelha Barbosa. As Implicações da Lei Maria Da Penha no contrato de trabalho da mulher vítima de violência Doméstica. Revista Eletrônica de Direito da Faculdade Estácio do Pará, v. 2, n. 2, 2015. Disponível em: <http://www.revistasfap.com/ojs3/index.php/direito/article/view/10> . Acesso em: 16/09/2020. LIMA, Vanessa. Jair Bolsonaro diz que mulher deve ganhar salário menor porque engravida. Disponível em: <https://revistacrescer.globo.com/Familia/Maes-eTrabalho/noticia/2015/02/jair-bolsonaro-diz-que-mulher-deve-ganhar-salario-menor-porqueengravida.html> . Acesso em: 15/09/2020 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 35. Ed. São Paulo: Editora Saraiva Educação, 2019. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva. 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho, 25.ed. São Paulo. Saraiva. 2010. PARODI, Ana Cecília; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha – Comentários À Lei nº 11.340/2006 Russell Editores. 1ª ed, Campinas, 2009. VOSS, Agatha Accorsi; MACHADO, Érica Babini; BARROSO, Fábio Túlio. et al. Periódico Científico do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Centro Universitário do Distrito Federal. Vol. V, n.1, Jan. 45 /Abril. 2018). Brasília, DF, 2018. Disponível em: <http://publicacoes.udf.edu.br/index.php/mestradodireito/issue/view/8/22>. Acesso em: 17/10/2020info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-22T14:32:52Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1613Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-22T14:32:52Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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Acesso em: 16/09/2020. LIMA, Vanessa. Jair Bolsonaro diz que mulher deve ganhar salário menor porque engravida. Disponível em: <https://revistacrescer.globo.com/Familia/Maes-eTrabalho/noticia/2015/02/jair-bolsonaro-diz-que-mulher-deve-ganhar-salario-menor-porqueengravida.html> . Acesso em: 15/09/2020 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 35. Ed. São Paulo: Editora Saraiva Educação, 2019. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva. 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho, 25.ed. São Paulo. Saraiva. 2010. PARODI, Ana Cecília; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha – Comentários À Lei nº 11.340/2006 Russell Editores. 1ª ed, Campinas, 2009. VOSS, Agatha Accorsi; MACHADO, Érica Babini; BARROSO, Fábio Túlio. et al. 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