A IMBRICAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO DO SETOR AGRÁRIO E A BUSCA POR UM EQUILÍBRIO AMBIENTAL: AS CONSEQUÊNCIAS DAS NORMAS JURÍDICO-ECONÔMICAS NOS PRINCIPAIS INSTITUTOS DA ECONOMIA AGRÁRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Francisco José Mendes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Expressão Católica (Online)
Texto Completo: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1308
Resumo: Este artigo trata objetivamente da função decisiva do ramo do Direito que trata da regulamentação dos usos dos recursos naturais de forma sustentável frente à readaptação de institutos socioeconômicos que fundamentam as principais relações econômicas da sociedade, tais como: Dirigismo Estatal na economia agrária, o conceito de Propriedade Privada frente a sua função social, os Contratos no setor agrário, e o próprio Equilíbrio Ambiental. Tal função do Direito Econômico remete também à noção de responsabilidade administrativa e penal relativamente à preservação do meio ambiente, bem como, ao direito de usufruir destes bens naturais. Observaremos que as normas jurídico-econômicas são, efetivamente, um dos instrumentos mais proeminentes do Estado para concretizar sua atividade intervencionista no setor econômico e o fará através do Direito Econômico. Este trabalho foi construído através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica.
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