Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação

• Autor(a) principal: Oliveira,Romualdo Portela de
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: Araujo,Gilda Cardoso de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Educação (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782005000100002
• topic: direito à educação; expansão de matrículas; qualidade do ensino; avaliação em larga escala; financiamento da educação

Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e de suas repercussões no Brasil. Finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. A conclusão destaca os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados para a formulação de um padrão de qualidade que seja, a um só tempo, compreensível à população e passível de ser exigido judicialmente.