Democracia e responsabilidade: breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/389 |
Resumo: | A temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política e da teoria constitucional. Não obstante, continua a suscitar questões importantes tanto para a análise teórica quanto no que diz respeito a situações práticas, especialmente em termos de adoção das instituições adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou até mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade. O presente artigo pretende examinar alguns institutos cujo escopo é a promoção da responsabilidade governamental, evidenciando seus benefícios e eventuais custos em termos de estabilidade governamental. O trabalho evidenciará a existência de uma relação inversa entre responsabilidade e estabilidade governamental, e sustentará a dificuldade em se encontrar, até o momento, um modelo que promova a responsabilidade no maior grau possível com os menores custos em termos de estabilidade e governabilidade, e vice-versa. |
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