Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia

• Autor(a) principal: Gesta Leal, Rogério
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1323
• topic: ativismo judicial; democracia; representação política; risco. políticas públicas.

O objetivo deste trabalho é verificar em que medida é possível conciliar ativismo judicial e democracia, considerando principalmente os desafios que se apresentam as relações sociais contemporâneas. A justificativa desta proposta se sustenta no fato de que o Poder Judiciário tem sido cada vez mais procurado para dar conta de demandas envolvendo as insuficiências das politicas públicas governamentais em face de direitos fundamentais. Demarcamos como problema da abordagem verificar se é possível superar eventuais tensões entre o excesso de ativismo judicial e a democracia enquanto representação politica também institucional de outros poderes, e como hipótese a premissa de que deva-se adotar, para a solução do problema, perspectiva ampliada da atuação do Poder Judiciário a partir da compreensão igualmente oxigenada da Democracia e dos seus outros legítimos protagonistas, sob pena do esvaziamento de instancias importantes de deliberação e decisão política quotidiano. A metodologia utilizada neste trabalho foi a hipotética dedutiva.