Democracia, política e ativismo judicial: os riscos que o judiciário pode conferir à soberania popular

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Gabriela de Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45554
• topic: Ativismo judicial; Expansão do poder judiciário; Poderes políticos; Democracia; Representatividade política; Constituição federal

A democracia é ofendida quando o judiciário atua como executor de direitos básicos fundamentais. O ativismo judicial é considerado de grande relevância e complexidade no direito brasileiro contemporâneo. De tais conjecturas e discussões, foram extraídos muitos casos de proteção de direitos emblemáticos tratados pelo judiciário. Por outro lado, a constante nomeação do ativismo judicial está diretamente relacionada a uma crise de representação política medida pela inércia e/ou negligência do poder político legislativo e executivo. Sendo assim, por meio da metodologia bibliográfica, e por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, foram observados importantes fatores que influenciam diretamente o ativismo judicial para enaltecer o judiciário, rompendo assim a representação política garantida pela constituição federal democraticamente garantida. Dessa forma, atingiu-se o objetivo geral inicialmente previsto de compreender o ativismo judicial como mecanismo de renovação do Estado Democrático de Direito. Concluiu-se que trata-se de um mecanismo extremamente necessário para a efetivação dos direitos fundamentais, porém deve ser empregado com razoabilidade para que não afete o princípio basilar da separação dos poderes.