Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor

• Autor(a) principal: Valle, Vanice Lírio do
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/147
• topic: Mandado de injunção; direitos fundamentais; inércia legislativa; teorização constitucional incompleta; Direito Administrativo; Direito Constitucional

A mudança de orientação da jurisprudência da Suprema Corte em relação ao mandado de injunção, com a decisão dos MI`s 670, 708 e 712, apresentou-se como uma solução definitiva ao tormentoso problema da inércia legislativa, quando se cuidasse de direitos fundamentais. Os casos que na sequencia se apresentaram à Corte – especialmente os recentes MI`s 943, 1010, 1074 e 1090 – em verdade, evidenciaram que os precedentes anteriores devem ser vistos como o primeiro ato de uma peça ainda em andamento, que está em verdade, longe de seu pano final. Esse artigo apresenta seis aspectos que a recente jurisprudência da Corte ainda está por elaborar sob a perspectiva teórica – o que leva a uma incompletude ainda da teoria constitucional no que toca ao controle da omissão legislativa que bloqueia a efetividade da Constituição.  Esses seis temas, embora ignorados pela Corte, encontram-se presentes nos casos trazidos à consideração em judicial review, e tal qual na peça de Pirandello, são como personagens à procura de um autor – alguém que possa trazê-los à vida no universo da adjudicação constitucional.