Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/147 |
Resumo: | A mudança de orientação da jurisprudência da Suprema Corte em relação ao mandado de injunção, com a decisão dos MI`s 670, 708 e 712, apresentou-se como uma solução definitiva ao tormentoso problema da inércia legislativa, quando se cuidasse de direitos fundamentais. Os casos que na sequencia se apresentaram à Corte – especialmente os recentes MI`s 943, 1010, 1074 e 1090 – em verdade, evidenciaram que os precedentes anteriores devem ser vistos como o primeiro ato de uma peça ainda em andamento, que está em verdade, longe de seu pano final. Esse artigo apresenta seis aspectos que a recente jurisprudência da Corte ainda está por elaborar sob a perspectiva teórica – o que leva a uma incompletude ainda da teoria constitucional no que toca ao controle da omissão legislativa que bloqueia a efetividade da Constituição. Esses seis temas, embora ignorados pela Corte, encontram-se presentes nos casos trazidos à consideração em judicial review, e tal qual na peça de Pirandello, são como personagens à procura de um autor – alguém que possa trazê-los à vida no universo da adjudicação constitucional. |
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Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autorMandado de injunçãodireitos fundamentaisinércia legislativateorização constitucional incompletaDireito AdministrativoDireito ConstitucionalA mudança de orientação da jurisprudência da Suprema Corte em relação ao mandado de injunção, com a decisão dos MI`s 670, 708 e 712, apresentou-se como uma solução definitiva ao tormentoso problema da inércia legislativa, quando se cuidasse de direitos fundamentais. Os casos que na sequencia se apresentaram à Corte – especialmente os recentes MI`s 943, 1010, 1074 e 1090 – em verdade, evidenciaram que os precedentes anteriores devem ser vistos como o primeiro ato de uma peça ainda em andamento, que está em verdade, longe de seu pano final. Esse artigo apresenta seis aspectos que a recente jurisprudência da Corte ainda está por elaborar sob a perspectiva teórica – o que leva a uma incompletude ainda da teoria constitucional no que toca ao controle da omissão legislativa que bloqueia a efetividade da Constituição. Esses seis temas, embora ignorados pela Corte, encontram-se presentes nos casos trazidos à consideração em judicial review, e tal qual na peça de Pirandello, são como personagens à procura de um autor – alguém que possa trazê-los à vida no universo da adjudicação constitucional.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2013-01-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/14710.21056/aec.v13i51.147A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 13 No. 51 (2013): January/March; 155-185A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 13 Núm. 51 (2013): enero/marzo; 155-185A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 13 n. 51 (2013): janeiro/março; 155-1851516-321010.21056/aec.v13i51reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/147/267Copyright (c) 2016 Vanice Lírio do Valleinfo:eu-repo/semantics/openAccessValle, Vanice Lírio do2017-08-07T12:39:13Zoai:ojs.revistaaec.com:article/147Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-08-07T12:39:13A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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