A centralidade da noção de accountability como instrumento de concretização do modelo de Administração Pública sustentável

• Autor(a) principal: Cristóvam, José Sérgio da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Bergamini, José Carlos Loitey
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1372
• topic: Administração Pública sustentável; accountability; publicidade e transparência; controle social; cidadania ativa e participativa.

O artigo traz algumas considerações acerca dos contornos da noção de accountability como instrumento de concretização de um modelo de Administração Pública sustentável. Numa situação de alegada escassez de recursos públicos, desapego ao planejamento e grave crise de legitimidade das instituições democráticas, a Sociedade precisa ser incentivada a participar do planejamento da ação política estatal. Mas isso exige amplo acesso às informações necessárias ao exercício de uma cidadania ativa e responsável, inclusive de modo a garantir as dimensões de sustentabilidade das decisões político-administrativas. Aqui se insere a noção de accountability, como mecanismo de controle social e gestão participativa da atividade administrativa, objeto central do estudo. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, com análise da legislação relacionada e da doutrina sobre o tema.