Transparência, accountability e os tribunais de contas da região nordeste

• Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriel Lucas Bezerra
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35542
• topic: Administração pública; Accountability; Transparência ativa; Transparência passiva; Acesso à informação

O presente trabalho tem como objetivo identificar se as ações de transparência ativa e passiva realizadas pelos Tribunais de Contas da Região Nordeste fortalecem a accountability no país. Esta pesquisa possui natureza científica, abrangendo a área das ciências sociais aplicadas, com ênfase em administração pública e foco nas temáticas de transparência e accountability. Ressalta-se que os processos de coleta de dados merecem destaque, visto que foram utilizadas metodologias (Sete Dimensões de análise da transparência ativa nas disponibilização de informações sobre a gestão institucional desenvolvido por Sano; Análise de ações de transparência passiva desenvolvida por Michener, Moncau e Velasco) recentemente criadas para análise de ações de transparência ativa (nível de fornecimento de informações, desempenho do órgão e média regional) e passiva (taxa de resposta, taxa de precisão da resposta e prazo médio de atendimento) em órgãos da administração pública que, neste estudo, foram aplicadas para avaliação das cortes de contas estaduais e municipais da Região Nordeste. Por fim, constatou-se que as ações de transparência ativa estão sendo bem desenvolvidas, uma vez que há um aumento no volume de informações disponibilizadas pelos tribunais quando comparado com estudos anteriores. Entretanto, nas ações de transparência passiva, observou-se que estas ainda merecem bastante atenção, pois o nível de atendimento no retorno às solicitações de acesso à informação foi abaixo do esperado, bem como a taxa de precisão das respostas que em todos os casos se classificaram como “não precisas”. Portanto, conclui-se que as ações de transparência ativa, influenciadas pela exigência legal da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), fortalecem a accountability no país, enquanto as ações de transparência passiva precisam ser aprimoradas, de forma que as informações solicitadas sejam de fato fornecidas com a devida precisão e que, por conseguinte, também fortaleçam a accountability no país.