A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Silveira, Vladmir Oliveira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/87
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil assegura no rol dos direitos fundamentais o direito à igualdade entre homens e mulheres nos termos do próprio Texto Constitucional, ou seja, respeitadas as eventuais discriminações por ela realizada. As mulheres gradativamente têm ocupados postos que antes eram restritos apenas aos homens, e essa realidade igualmente se fez sentir nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres fazem parte do efetivo do Exército, Aeronáutica e Marinha. No entanto, resta em aberto ainda a questão referente à possibilidade de as mulheres exercerem funções de combate nas Forças Armadas, tendo em vista suas condições físicas.
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