Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?

• Autor(a) principal: Silva, Cecília de Almeida
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Brasil, Deilton Ribeiro, Moura, Francisco, Vieira, José Ribas, Tavares, Rodrigo, Valle, Vanice Lírio do
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/279
• topic: Modalidades de constitucionalismo; Diálogo institucional. Supremacia do legislativo; Supremacia do judiciário; Direitos fundamentais; Democracia.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

A busca de efetividade da Constituição com auxílio da jurisdiçãoconstitucional ainda não superou as dúvidas relacionadas à clássica dicotomia supremacia do legislativo ou do judiciário. Outras alternativas, todavia, vêm se apresentando para a construção democrática dos direitos fundamentais via jurisdição constitucional; alternativas que exploram o desenho de novas relações institucionais como a solução para a superação dos problemas de legitimidade da decisão. O texto explora os termos em que atualmente se põe o debate sobre a supremacia do legislativo e judiciário, a partir da perspectiva sugerida por Jeremy Waldron, para depois examinar as propostas das denominadas teorias dialógicas, notadamente a construção canadense nesse campo. Essas novas concepções demonstram que a efetividade constitucional pode ser construída não a partir de um desenho institucional que indique que estrutura detém a última palavra em questões de direitos — mas que ao contrário, a prática mais democrática possa resultar de um diálogo permanente entre as instituições formais de poder. Ao final, o trabalho demonstra que a prática do Supremo Tribunal Federal, muito inspirada ainda nas velhas concepções do princípio de equilíbrio e harmonia entre os poderes, não incorporou de forma mais significativa a dimensão dialógica nas questões de direitos fundamentais.