O casamento da supremacia legislativa com a Jurisdição Constitucional: lições da Grã-Bretanha para o Brasil

• Autor(a) principal: Chehab, Gustavo Carvalho
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/195
• topic: Jurisdição Constitucional; Legitimidade; Supremacia Legislativa; Supremacia Judicial.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

Discute-se o modelo tradicional de Jurisdição Constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade. Para isso, faz-se um estudo sobre as linhas gerais das características comuns dos modelos de constitucionalidade existentes no mundo e uma análise da tradição Parlamentar britânica e do seu constitucionalismo. Apresenta-se o atual método britânico de controle de constitucionalidade para contrapor, dialeticamente, ao modelo brasileiro. Finalmente, procura-se suscitar novas luzes sobre o atual e permanente problema da legitimidade da jurisdição constitucional.