Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica

• Autor(a) principal: Carvalho, Osvaldo Ferreira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1031
• topic: Estado Social; Direitos sociais; Crise econômica

O artigo propõe examinar os direitos fundamentais em contexto de crise econômica. Objetiva–se elucidar o debilitamento do Estado ante a escassez de recursos para a realização e garantia dos direitos, sobretudo os sociais. O método de pesquisa empregado é o sistêmico, porquanto se interpreta a Constituição como um todo harmônico, assim como busca–se contextualizar historicamente a origem do Estado Social e seu enfraquecimento e que as variáveis políticas e econômicas se articulam entre si com a realidade constitucional. Finaliza–se ao afirmar que os direitos sociais afiguram–se como incapazes de avançar na economia capitalista ante a incapacidade financeira e técnica do atual Estado Social em atender as múltiplas demandas sociais.