Reflexões acerca da efetivação dos direitos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Rafael Moreira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/425
Resumo: Introdução - 2 Da força normativa da Constituição - 3 Dos direitos sociais. Classificação e interpenetração com os direitos individuais fundamentais clássicos - 4 Efetivação dos direitos sociais (intervencionismo estatal e crise do Estado Social) o problema da eficácia dos direitos sociais - 5 Uma breve análise sobre os dados sociais pós-Constituição de 1988 - 6 Um Estado em confronto com sua Constituição. Os riscos para a democracia - 7 Conclusão - Referências
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