Ativismo, populismo e judicialização da política: a difícil tarefa de compreender o comportamento decisório judicial

• Autor(a) principal: da Silva, Marco Aurélio Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1708
• topic: ativismo judicial; populismo judicial; comportamento decisório; judicialização da política; discricionariedade.

O artigo tem por objetivo explorar algumas teorias do comportamento decisório judicial utilizadas nos campos das ciências jurídica, política, econômica e da neurociência, destacando a importância de compreender como realmente agem os juízes, desconstituindo a crença cega de que pelo cargo que ocupam sempre agirão no interesse público. Esses aportes teóricos ajudam a diferenciar a ocorrência de mera judicialização da judicialização da política, do ativismo e do populismo judicial, bem como a identificar a utilização da ponderação de valores considerada discricionariamente pelo julgador, de forma estratégica ou retórica, a fim de acobertar razões pessoais. A partir da análise interdisciplinar, conclui-se que compreender como as pessoas agem e reagem estrategicamente a alterações em seus ambientes e em suas estruturas de incentivos durante a tomada de decisãoé fundamental para complementar o direito enquanto regulação de comportamento, evitando ou minimizandodecisões ilegais, ativistas e populistas.