Considerações sobre judicialização e ativismo judicial em tempos de crise/ Considerations on judicialization and judicial activism in times of crisis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Veras |
Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/33633 |
Resumo: | O texto tem por objeto a discussão sobre judicialização, judicialização da política e ativismo judicial em épocas de crise. Neste contexto, evidenciam-se três grandes crises que contribuem e influenciam na discussão sobre o Ativismo Judicial. Seriam, a Crise do Estado, a Crise da Democracia e a Crise do Governo. É possível citar ainda uma quarta crise, destacada pelo atual cenário pandêmico e que tem assolado negativamente o Brasil: a crise política, e que pode ser percebida distribuída nas três grandes crises. Desta forma, não há como limitar (juridicamente, adequadamente) o Ativismo Judicial sem atacar e resolver estas crises, visto que ele (ativismo) é a resposta possível (não a adequada) para esses momentos de crise. Ainda que as 10 mil decisões proferidas pelo STF em ações judiciais relacionadas à pandemia soem um tanto exageradas, é oportuno verificar a ausência de decisões políticas do Executivo federal voltadas ao bem-estar coletivo dos brasileiros e a contenção, prevenção e retomada da economia no país. O apagão do governo federal no que tange à pandemia do coronavírus, tem oportunizado o protagonismo do Judiciário de forma avassaladora |
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