O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/718 |
Resumo: | O presente ensaio pretende abordar o tema dos serviços públicos no Brasil e como se tem tratado a questão do seu controle social. Para tanto, pretendemos desenvolver nossa reflexão a partir dos seguintes tópicos: (1) aidentificação conceitual de serviço público no Brasil; (2) os marcos normativosdestes serviços; (3) o regime jurídico dos contratos administrativos da concessão e as possibilidades de sua interpretação; (4) o controle social dos serviços públicos como condição de sua possibilidade. |
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O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidadeServiços públicoscontrole socialdireito administrativomarcos normativos dos serviços públicoscontratos administrativos de concessãoDireito ConstitucionalDireito AdministrativoO presente ensaio pretende abordar o tema dos serviços públicos no Brasil e como se tem tratado a questão do seu controle social. Para tanto, pretendemos desenvolver nossa reflexão a partir dos seguintes tópicos: (1) aidentificação conceitual de serviço público no Brasil; (2) os marcos normativosdestes serviços; (3) o regime jurídico dos contratos administrativos da concessão e as possibilidades de sua interpretação; (4) o controle social dos serviços públicos como condição de sua possibilidade.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2007-01-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/71810.21056/aec.v3i13.718A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 3, n. 13 (2003); 143-166A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 3, n. 13 (2003); 143-166A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 3, n. 13 (2003); 143-1661516-321010.21056/aec.v3i13reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/718/406Copyright (c) 2017 Rogério Lealinfo:eu-repo/semantics/openAccessLeal, Rogério2017-06-10T20:43:23Zoai:ojs.revistaaec.com:article/718Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:43:23A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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