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1
Considerações preliminares sobre o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos
por
Leal
,
Rogério
Publicado em 2007
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Artigo
2
O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade
por
Leal
,
Rogério
Publicado em 2007
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Artigo
3
O ato administrativo e relação jurídica administrativa
por
Leal
,
Rogério
Publicado em 2007
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Artigo
4
Breves considerações criticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do estado democrático de direito no Brasil
por
Leal
,
Rogério
Publicado em 1998
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Artigo
5
A cidade como delimitação espacial e temporal do político
por
Leal
,
Rogério
Publicado em 2017
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Artigo
6
FUNDAMENTOS INTERLOCUTIVOS DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS MATRIZES REFLEXIVAS
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
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Artigo
7
Déficits da democracia representativa e o fomento à antipolítica: aspectos introdutórios
por
Gesta
Leal
,
Rogério
Publicado em 2019
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Artigo
8
OPERAÇÃO CONDOR: HÁ UMA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL SOLIDÁRIA DE ESTADOS CONSORCIADOS EM ATOS DE REPRESSÃO POLÍTICA?
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
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Artigo
9
Fundamentos redefinitórios do direito fundamental de participação social na política brasileira
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2013
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Artigo
10
As relações entre os poderes locais como base da sustentação política : descentralização e participação popular
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2003
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Artigo
11
O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2004
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Artigo
12
Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?...
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2012
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Artigo
13
Os descaminhos da corrupção e seus impactos sociais e institucionais : causas, consequências e tratamentos
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2012
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Artigo
14
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas = Requiem to public goods and the imprescr...
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2021
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Artigo
15
Realidade virtual e criminalidade: tensões e desafios = Virtual reality and crime: tensions and challenges
por
Leal
,
Rogerio
Gesta
Publicado em 2023
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Artigo
16
Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito patrimonial diferido ao servidor?
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2010
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Artigo
17
O serviço público no Brasil e seus impactos extranormativos : aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2009
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Artigo
18
Densificações democráticas do serviço público no Brasil : alguns pressupostos
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2008
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Artigo
19
Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil : um estudo de caso
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2009
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Artigo
20
Esfera pública e participação social : possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil...
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2008
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Artigo
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