Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/673 |
Resumo: | 1 Introdução - 2 Serviço público e o transporte de passageiros no Estado do Paraná - 3 Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados - 4 Serviço público impróprio de transporte intermunicipal de passageiros – Atividade autorizada - 5 Da competência da autarquia - 6 Exigências legais possíveis – Contribuição Sindical - 7 Conclusões |
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Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do ParanáEstado do Paranáserviço públicoserviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageirosregimes contratuais da concessão e permissãocontribuição sindicalDireito ConstitucionalDireito Administrativo1 Introdução - 2 Serviço público e o transporte de passageiros no Estado do Paraná - 3 Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados - 4 Serviço público impróprio de transporte intermunicipal de passageiros – Atividade autorizada - 5 Da competência da autarquia - 6 Exigências legais possíveis – Contribuição Sindical - 7 ConclusõesInstituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2007-01-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/67310.21056/aec.v6i26.673A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 6, n. 26 (2006); 199-219A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 6, n. 26 (2006); 199-219A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 6, n. 26 (2006); 199-2191516-321010.21056/aec.v6i26reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/673/441Copyright (c) 2017 Sérgio Roberto Malufinfo:eu-repo/semantics/openAccessMaluf, Sérgio Roberto2017-06-10T20:49:40Zoai:ojs.revistaaec.com:article/673Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:49:40A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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