Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Laurentiis, Lucas Catib
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/958
Resumo: O texto aborda os argumentos e conclusões apresentados por Breno Magalhães em seu artigo “Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da ação declaratória de constitucionalidade e a judicialização da política no STF”. Com método de exposição analítico dedutivo, o texto explora os problemas e contradições da ADC, concluindo que há sim um medo fundamentado de tal ação constitucional, sustentando também que, para acabar com os problemas por ela gerados, essa ação deve ser extinta do ordenamento jurídico brasileiro.
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