A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Raquel Dias da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/465
Resumo: Introdução - 1 Função Pública - 1.1 Breves comentários sobre a noção de Função Pública - 1.2 Análise histórica do tratamento legal da matéria - 2 A classificação do pessoal da Administração Pública na França - 2.1 Agentes públicos - 2.1.1 Agentes públicos funcionários - 2.1.2 Agentes públicos não funcionários - 2.2 Agentes contratados pelo regime de Direito Privado - 3 Estudo sobre a natureza jurídica do vínculo de trabalho entre o Estado e o agente na França - 3.1 Regime estatutário ou legal - 3.2 Regime contratual - Conclusão - Referências
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