Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político?

• Autor(a) principal: Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/290
• topic: Jurisdição constitucional; Judicialização da política; Constitucionalismo; Poder Judiciário; Atores políticos.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O presente artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da política, demonstrando que não se trata apenas de um fenômeno brasileiro.Em contraponto, este fenômeno tem sofrido severas críticas, especialmentedos juristas. Faz-se, desta forma, um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, que defende a deferência de questões políticas para que sejam enfrentadas pelos poderes eleitos. Por fim, procura-se demonstrar, através de dados concretos que a judicialização da política no Brasil, com a consequente transferência das decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal, têm sido feita pelos próprios atores políticos, como trunfos das minorias políticas.