A objeção de consciência no Direito Internacional e os direitos fundamentais – Reflexos no constitucionalismo brasileiro

• Autor(a) principal: Gomes, Eduardo Biacchi
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Born, Rogério Carlos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/171
• topic: Objeção de consciência; Liberdade de pensamento; Tratados. Convenções; Direito comparado; Direito natural; Princípio; Constituição; Lei Fundamental; Lei infraconstitucional; Serviço militar; Serviço civil alternativo; Duração; Motivos; Crença; Religião.; Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional

A objeção de consciência é uma das espécies da liberdade de pensamento é protegida por tratados e convenções internacionais. A maioria dos Estados prevê a objeção de consciência na Constituição e/ou na legislação infraconstitucional e nos demais os tribunais consideram que se trata de um direito natural implícito nos direitos fundamentais. É comum que a lei exija em contrapartida a prestação de um serviço civil alternativo pelo objetor, cuja duração, em regra, é superior a do serviço militar obrigatório. O motivos da invocação, em regra, é o serviço militar obrigatório por motivos religiosos, mas existem disposições relativas a convicção filosófica, política, ética, morais dentre outras.