O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário

• Autor(a) principal: Cruz Silva, Thyerrí José
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Cardoso Machado Jaborandy, Clara
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1681
• topic: Covid-19; Cultura constitucional; Federalismo cooperativo; Método de Análise de Decisão; Supremo Tribunal Federal.

Este artigo objetiva investigar em que medida a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6341 e 6343 e na ADPF 672 favoreceu uma cultura constitucional do federalismo cooperativo em matéria de saúde no Brasil. A expressão alude a um comportamento solidário, pautado na Constituição, entre as unidades federadas no que tange à concretização do direito à saúde. Partiu-se da hipótese de que a argumentação realizada pelos Ministros, em seus votos, serviu de estímulo a essa conduta solidária entre os entes federados. Para cumprir com o objetivo, utilizou-se o Método de Análise de Decisão, que permite compreender o contexto fático-normativo e o resultado das decisões, bem como analisar criticamente os argumentos utilizados pelos decisores, suas “palavras de valor”. A pesquisa tornou possível verificar a existência de um engajamento “pedagógico”, institucional e jurídico do STF, por meio dos votos dos Ministros, na implementação da cooperação interfederativa em matéria de saúde, o que pode trazer implicações teóricas quanto a julgamentos futuros sobre cooperação, e práticas, no que se refere a um relacionamento mais solidário entre os entes federados.