Estratégia e estrutura para um novo Estado

• Autor(a) principal: BRESSER-PEREIRA,LUIZ CARLOS
• Data de Publicação: 1997
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Economia Política
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31571997000300343
• topic: Reforma do Estado; burocracia; eficiência; reforma administrativa

RESUMO Uma das grandes reformas do governo Cardoso é a administrativa. A proposta básica é transformar a administração pública brasileira de uma administração burocrática em gerencial. O surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de gestão do Estado representou um grande avanço. Mas não fazia mais sentido quando o estado havia adicionado ao seu papel a oferta de educação pública, saúde pública, cultura pública, seguridade social, incentivos em ciência e tecnologia, investimentos em infraestrutura, proteção ao meio ambiente. A administração pública gerencial surgiu como resposta à crise do Estado, como forma de enfrentamento da crise fiscal, como estratégia de tornar menos onerosa e eficiente a administração dos enormes serviços que o Estado assumia, além de dispositivo para proteger o patrimônio público contra o rentismo ou a corrupção. A nova administração pública é orientada para resultados e para o cidadão; pressupõe que os políticos e funcionários públicos têm direito a um grau limitado de confiança; utiliza como estratégia a descentralização e o incentivo à criatividade e inovação; controla os gestores públicos por meio de contratos de gestão.