Descentralização do Estado e Pacto Federativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perez, José Roberto Rus
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Pesquiseduca
Texto Completo: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/39
Resumo: Ao analisar o processo de reforma educacional, enfatizando a natureza federativa do sistema político brasileiro, o texto detem-se na compreensão da articulação das três esferas governamentais na provisão dos serviços educacionais e apresenta o caso norte-americano a título de comparação para uma melhor compreensão de como se deu a articulação dos diferentes níveis em país federado.A separação entre os sistemas escolares estaduais e municipais é uma questão profundamente institucionalizada que tem levado a uma duplicação de serviços administrativos, à inexistência de um planejamento local e a uma ausência de garantia de serviços educacionais de qualidade para a população. O centro de discussão localiza-se na distribuição dos poderes, responsabilidade e recursos entre os níveis de governo; sendo permanente o embate entre os governos federal, estaduais e municipais por mais recursos.
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