O Diálogo entre o Direito do Petróleo e o Direito do Desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires Ferreira, Lier
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4661
Resumo: O presente texto deriva de apresentação realizada, no dia 30 de julho de 2010, no II Seminário de Direito Internacional e Geopolítica do Petróleo, ocorrido no auditório da Escola de Guerra Naval – EGN. Trata-se de uma abordagem vestibular, que estabelece conexões entre o Direito do Petróleo e o Direito do Desenvolvimento. No mérito, pretende-se firmar a tese de que o Direito do Petróleo, como toda e qualquer expressão da atividade humana, possui uma perspectiva finalística que, nos termos consignados pelo presente artigo, não pode ser outro que não o desenvolvimento integral do homem.
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