Jurisdição sobre navios sem nacionalidade

• Autor(a) principal: Vinicius Zanella, Tiago
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4197
• topic: Embarcações sem nacionalidade; Jurisdição; Navios apátridas

Os navios sem nacionalidade representam uma realida-de hoje no mundo. Em especial nos casos de contraban-do de imigrantes, tráfico de drogas e pesca ilegal, essasembarcações navegam à margem da lei sob um vácuolegislativo internacional; isto é, atualmente o direito in-ternacional não responde de modo claro e objetivo quala jurisdição aplicável aos navios sem nacionalidade. Umdos princípios basilares de todo o direito do mar é queuma embarcação, como regra, sujeita-se apenas à juris-dição de seu Estado de bandeira, sobretudo em alto mar.Assim, o objetivo que se propõe neste artigo é justamenteo de entender qual a jurisdição aplicável sobre uma em-barcação sem nacionalidade, apátrida. Para tal, o texto sedebruça, em primeiro lugar, a analisar o regime jurídi-co da nacionalidade dos navios e como a falta de umaresposta clara do direito internacional sobre o tema deixaum vácuo legal inadmissível. Em segundo lugar, quais asposições doutrinarias, estatais e jurisprudenciais sobre oassunto. Em terceiro lugar, por fim, será estudado como odireito internacional regulamenta o tema. Tudo isso como intuito de chegarmos a um posicionamento em relaçãoa problemática proposta.