[pt] EXPANSIONISMO JURISDICIONAL NO BRASIL: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL, À LUZ DA CORRENTE DO REALISMO JURÍDICO.

• Autor(a) principal: WALTER MOURA ANDRADE
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29216@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29216@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29216
• topic: [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [pt] ATIVISMO JUDICIAL; [pt] MUDANCA DO PARAMETRO; [pt] EXPANSIONISMO JURISDICIONAL; [pt] JUDICIALIZACAO DA POLITICA; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [en] JUDICIAL ACTIVISM; [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS

[pt] O presente trabalho de dissertação verifica a mudança de paradigma de interpretação ensejado pelas decisões de caráter concretista provenientes da jurisdição constitucional brasileira através das quais se exterioriza o fenômeno jurídico político denominado por expansionismo jurisdicional, gênero constituído pelas espécies denominadas por ativismo judicial e judicialização da política, que têm na ineficiência do Estado em executar políticas públicas, bem como na omissão de documentos legislativos que restringem a fruição, por parte da sociedade, dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, como elementos motivadores para a mudança do parâmetro. Para tanto, realiza pesquisa para identificar conceitos e elementos históricos da evolução do fenômeno jurídico para melhor compreender as possíveis causas para a alteração da performance na interpretação das decisões que realizam os magistrados.