Judicialização da política: legitimidade e críticas ao esquadro constitucional

• Autor(a) principal: Freile, Arthur Teodoro Ramos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30267
• topic: neoconstitucionalismo; judicialização da política; legitimidade; ativismo judicial; neoconstitutionalism; judicialization of politics; legitimacy; judicial activism

Marcada por características neoconstitucionalistas, a Constituição Federal de 1988 mudou a forma de atuação do Poder Judiciário. Com a previsão de uma ampla gama de direitos fundamentais no texto constitucional, o Judiciário começou a ser instado a decidir questões moralmente relevantes e de cunho político. A partir dessa atuação dos Tribunais, muitas críticas começaram a surgir acerca do tema, sendo que a principal se refere à legitimidade do Judiciário para apreciar questões de cunho político. Por meio de uma análise qualitativa do conteúdo científico já produzido, este artigo tem por objetivo demonstrar que em razão do esquadro institucional desenhado pela Carta Magna de 1988, o Poder Judiciário não só pode, como deve apreciar essas questões, mas que, embora legitimado para tanto, a adequação da judicialização ao modelo atual não a exime de críticas, nem significa que o instituto esteja funcionando perfeitamente e sem quaisquer problemas