CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR

• Autor(a) principal: Couto, Marco José Mattos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Couto, Ana Paula
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da EMERJ (Online)
• Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/232
• topic: garantismo penal; integral; hiperbólico monocular; penal guarantees theory; integral; hyperbolic monocular

Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o chamado garantismo penal hiperbólico monocular. A justificativa para este trabalho decorre do fato de a academia não poder ficar à margem do que acontece na realidade forense. A pesquisa pode contribuir para o avanço na compreensão sobre o papel do garantismo penal. A metodologia de pesquisa utilizada consiste na análise dos dispositivos legais em vigor no Brasil e de textos doutrinários que abordam o garantismo penal. O objetivo do trabalho é demonstrar a forma como o garantismo penal é indevidamente invocado na prática forense. Os resultados da pesquisa indicam que parte da doutrina tem contribuído para esse desvio de ordem prática. A conclusão é no sentido de que, para embasar as suas teses no garantismo penal, os operadores do Direito devem ter maior compromisso com as ideias sustentadas por Luigi Ferrajoli.