Garantismo penal monocular no Brasil sob o viés hobbesiano: uma afronta à harmonia e ao contrato social proveniente da iminente “guerra de todos contra todos”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa , Guilherme Vargas Rigo de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/350
Resumo: This study aims to bring to the fore the discussion about the fragmentation of Luigi Ferrajoli's theory of guarantor, the so-called hyperbolic monocular criminal guaranty. Such ideology is mostly adopted in academies, jurisprudence and doctrines, however, as demonstrated in this study, constitutes a clear affront to the idea of ​​society for contractualist Hobbes. An approach will be taken on the concept of integral garantism - which contemplates the integrality of Ferrajoli's thoughts - as well as an analysis of the Brazilian reality and the consequences of the constant application of the fragmented thought of the author. Later, we will discuss understandings adopted by our supreme court on the subject, and finally, an analysis of the said ideology will be made through the thought of Hobbes and his concepts of society, state and social contract
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spelling Garantismo penal monocular no Brasil sob o viés hobbesiano: uma afronta à harmonia e ao contrato social proveniente da iminente “guerra de todos contra todos”Garantismo penal hiperbólico monocular. Realidade brasileiraGarantismo penal integralSociedade sob o viés hobbesianoVedação da proteção insuficienteCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aims to bring to the fore the discussion about the fragmentation of Luigi Ferrajoli's theory of guarantor, the so-called hyperbolic monocular criminal guaranty. Such ideology is mostly adopted in academies, jurisprudence and doctrines, however, as demonstrated in this study, constitutes a clear affront to the idea of ​​society for contractualist Hobbes. An approach will be taken on the concept of integral garantism - which contemplates the integrality of Ferrajoli's thoughts - as well as an analysis of the Brazilian reality and the consequences of the constant application of the fragmented thought of the author. Later, we will discuss understandings adopted by our supreme court on the subject, and finally, an analysis of the said ideology will be made through the thought of Hobbes and his concepts of society, state and social contractEste estudo tem por finalidade trazer à tona a discussão sobre a fragmentação da teoria garantista de Luigi Ferrajoli, o chamado garantismo penal hiperbólico monocular. Tal ideologia é majoritariamente adotada nas academias, jurisprudências e doutrinas, entretanto, como demostrado nesse estudo, constitui uma clara afronta à ideia de sociedade para o contratualista Hobbes. Será feita uma abordagem sobre o conceito de garantismo integral – que contempla a integralidade dos pensamentos de Ferrajoli -, bem como uma análise da realidade brasileira e as consequências da constante aplicação do pensamento fragmentado do referido autor. Adiante, serão abordados entendimentos adotados pela nossa corte suprema sobre o tema, e por fim, será feita uma análise da referida ideologia através do pensamento de hobbes e seus conceitos de sociedade, Estado e contrato socialFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVFreire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Silva, Caleb Salomão Pereirahttp://lattes.cnpq.br/0327191553644804Sousa , Guilherme Vargas Rigo de2018-09-28T22:22:13Z2018-09-282018-09-28T22:22:13Z2018-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/350porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T13:12:41Zoai:191.252.194.60:fdv/350Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T13:12:41Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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