RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Veredas do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1302 |
Resumo: | O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, de iniciativas autorregulatórias, das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) e das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas as podem ser responsabilizadas por danos sociais ou ambientais causados por empreendimentos por elas financiados, seja mediante concessão de crédito, seja mediante realização de investimentos. Também são examinadas as diversas correntes doutrinárias atualmente existentes sobre o assunto, que buscam definir como objetiva ou subjetiva essa responsabilidade, examinando-se se é possível ou não limitá-la no tempo e se é o caso de admitir-se um regime de solidariedade (e com base em que critérios). Ainda, é analisada a jurisprudência brasileira sobre o tema. Por fim, examina-se se é possível reconhecer sigilo bancário em relação a informações de interesse socioambiental detidas por instituições financeiras com o propósito de realizar análise de riscos desta natureza. |
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RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR DANOS SOCIOAMBIENTAISResponsabilidade Civil – Instituições Financeiras – Danos Socioambientais – Crédito – InvestimentosO trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, de iniciativas autorregulatórias, das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) e das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas as podem ser responsabilizadas por danos sociais ou ambientais causados por empreendimentos por elas financiados, seja mediante concessão de crédito, seja mediante realização de investimentos. Também são examinadas as diversas correntes doutrinárias atualmente existentes sobre o assunto, que buscam definir como objetiva ou subjetiva essa responsabilidade, examinando-se se é possível ou não limitá-la no tempo e se é o caso de admitir-se um regime de solidariedade (e com base em que critérios). Ainda, é analisada a jurisprudência brasileira sobre o tema. Por fim, examina-se se é possível reconhecer sigilo bancário em relação a informações de interesse socioambiental detidas por instituições financeiras com o propósito de realizar análise de riscos desta natureza.Editora Dom Helder2018-09-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/130210.18623/rvd.v15i32.1302Veredas do Direito; Vol. 15 No. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 357-396Veredas do Direito; Vol. 15 Núm. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 357-396Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 15 n. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 357-3962179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporenghttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1302/24606http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1302/24722http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1302/24635Copyright (c) 2018 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentávelinfo:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Luciane Moessa de2020-09-21T11:44:12Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/1302Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2020-09-21T11:44:12Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false |
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