FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E INSTRUMENTALIDADE PRÓ-SUSTENTABILIDADE: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/212
Resumo: O presente texto analisa formas diversas de como o parâmetro da sustentabilidade nos padrões de desenvolvimento econômico interfere em práticas do mundo jurídico, como a elaboração de um negócio jurídico e uma tomada de decisão judicial. Em primeiro momento analisa-se como a avaliação e elaboração de negócios jurídicos particulares podem sofrer efeitos decorrentes do crescimento das preocupações com o meio ambiente, redimensionando a função social em função socioambiental nas relações privadas. No mesmo contexto, abordam-se possíveis influências do paradigma da sustentabilidade na solução de eventuais conflitos de interesses jurídicos, tendo em vista a influência do contexto ambiental na tomada de decisões, refletindo sobre como o poder jurisdicional e a iniciativa privada podem contribuir para o alcance de objetivos ambientais.
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