DO PARADIGMA INDIVIDUALISTA À DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL: UM BREVE ESTUDO SOBRE A FUNÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: SILVA FILHO, Bernardo José Pinto de Mello e
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/503
• topic: Direito Civil; Contratos; Individualismo; Função social; Função socioambiental.

O presente estudo trata da evolução do entendimento acerca da função dos contratos dentro do Direito brasileiro. Por meio desta pesquisa objetiva-se verificar as transformações por que passou a função dos contratos na sociedade desde Código Civil de 1916, quando o caráter excessivamente patrimonialista e individualista da codificação inviabilizou a concretização de uma função social do contrato, até o atual paradigma de crise ecológica, quando emerge a dimensão ambiental do contrato e passa a se falar em uma função socioambiental, passando antes disso pela reformulação propiciada pela constitucionalização do Direito Civil, pela mudança de concepção de propriedade e pelo advento do Código Civil de 2002, a partir do qual se consagra a função social dos pactos jurídicos bilaterais. O trabalho possui caráter bibliográfico e documental. Constata, por fim, a grande sensibilidade dos contratos às transformações sociais e econômicas, bem como a sua posição de instrumento-chave no enfrentamento da crise ambiental.