A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: Rangel, Helano Márcio Vieira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/247
• topic: Biotecnologia; Biopirataria; Recursos Genéticos; Propriedade Intelectual

O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC), concluindo que o artigo 27.3(b) do ADPIC deve ser aditado a fim de dar efetividade ao artigo 15 do CDB, que trata do acesso aos recursos genéticos. Quanto à metodologia, a pesquisa é explicativa, mista, indutiva e bibliográfica.