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1
A SÚMULA VINCULANTE COMO NORMA JURÍDICA E A SUA (IN) VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2013
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Artigo
2
PROTEÇÃO DA CULTURA OU PROTEÇÃO DA FAUNA? UMA ANÁLISE DA FARRA DO BOI À LUZ DA PONDERAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2013
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Artigo
3
O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade = The fundamental right to dwelling as existential minimum and its effectuat...
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2009
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Artigo
4
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais = Protection of the intellectual property and the biopiracy...
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2012
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Artigo
5
O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2012
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Artigo
6
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2011
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Artigo
7
A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2013
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Artigo
8
A IMPORTÂNCIA DA OBRA E DA ATUAÇÃO POLÍTICA DE JOAQUIM NABUCO PARA A CONSTRUÇÃO DA CULTURA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2019
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Artigo
9
A súmula vinculante como norma jurídica e a sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
por
Rangel
,
Helano
Márcio
Vieira
Publicado em 2011
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