A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Veredas do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/247 |
Resumo: | O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC), concluindo que o artigo 27.3(b) do ADPIC deve ser aditado a fim de dar efetividade ao artigo 15 do CDB, que trata do acesso aos recursos genéticos. Quanto à metodologia, a pesquisa é explicativa, mista, indutiva e bibliográfica. |
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONALBiotecnologiaBiopiratariaRecursos GenéticosPropriedade IntelectualO presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC), concluindo que o artigo 27.3(b) do ADPIC deve ser aditado a fim de dar efetividade ao artigo 15 do CDB, que trata do acesso aos recursos genéticos. Quanto à metodologia, a pesquisa é explicativa, mista, indutiva e bibliográfica.Editora Dom Helder2013-03-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/24710.18623/rvd.v9i18.247Veredas do Direito; Vol. 9 No. 18 (2012): Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 89Veredas do Direito; Vol. 9 Núm. 18 (2012): Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 89Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 9 n. 18 (2012): Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 892179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/247/242Rangel, Helano Márcio Vieirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-06T15:54:48Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/247Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2024-03-06T15:54:48Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false |
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