EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matthes, Rafael Antonietti
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/205
Resumo: O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do direito ambiental. Além disso, foi estudado um incipiente ramo do direito, criado a partir da junção dos temas meio ambiente e direito tributário, o chamado Direito Ambiental Tributário.  Como fechamento do trabalho, pôde-se entender que a extrafiscalidade é uma regra essencial para a busca da chamada justiça social.
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