SACRIFÍCIO RITUAL E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS: UM CASO DE SUSTENTABILIDADE CULTURAL

• Autor(a) principal: Rothenburg, Walter Claudius
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Stroppa, Tatiana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng; spa
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1626
• topic: crueldade; doutrina da ponderação; liberdade religiosa; sacrifício de animais; sustentabilidade cultural.

O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana, de forte composição negra, numa manifestação de discriminação não apenas religiosa, mas também racial. O Supremo Tribunal Federal verificou a inconstitucionalidade dessas leis por meio do Recurso Extraordinário 494.601/RS, tendo utilizado o critério da proporcionalidade, num contexto multicultural e de laicidade estatal. A metodologia utilizada neste artigo consiste no exame de caso concreto (análise jurisprudencial), a partir de uma abordagem indutiva, conduzida com base na teoria dos direitos fundamentais (pesquisa bibliográfica) e com referência em experiências estrangeiras (análise comparativa). O resultado da reflexão aponta para o acerto da ponderação realizada pelo Supremo Tribunal Federal ao validar a legislação que permite o sacrifício ritualístico de animais. Conclui-se que a proteção da liberdade religiosa não pode, contudo, desconsiderar a proibição constitucional de tratar animais com crueldade.