A legalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos

• Autor(a) principal: Lima, Mathias Cavalari de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6519
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Sacrifício de animais.; Liberdade religiosa.; Proteção à fauna.; Crueldade contra animais.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do surgimento do direito dos animais e as primeiras noções de liberdade religiosa, a fim de proporcionar um entendimento mais amplo sobre a legalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos. Analisa o conceito e a evolução histórica dos direitos dos animais. Aborda a tutela legal da fauna brasileira, apontando os agentes estatais mais presentes na proteção dos animais. Estuda os aspectos materiais e processuais dos crimes praticados contra a fauna, observando as penas e o procedimento aplicado. Remonta o conceito de liberdade religiosa, suas formas de manifestação e a cronologia nas Constituições brasileiras. Investiga as formas de marginalização e preconceito contra liturgias de minorias e grupos vulneráveis, dando ênfase as religiões de matriz africana Examina os aspectos jurídicos e religiosos envolvidos no sacrifício de animais, buscando esclarecer os motivos que levam a essa prática. Finaliza analisando o Recurso Extraordinário nº 494601 que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de admitir o sacrifício de animais nos ritos religiosos, com base na tese firmada que é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.