Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos

• Autor(a) principal: Leite, Fábio Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• DOI: 10.18623/rvd.v10i20.370
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/370
• topic: liberdade religiosa; proteção à fauna; crueldade contra animais

O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor pode ser compreendido em seu sentido absoluto, a premissa acima, embora necessária à caracterização do caso como um problema constitucional, está longe de ser suficiente para a sua solução. Nesse quadro, o trabalho pretende identificar critérios minimamente seguros para uma interpretação constitucional adequada dos valores em questão nos casos de sacrifícios de animais em rituais religiosos. AbstractThis work intends to analyze to what extent animal protection may be a limit to animal sacrifice rituals. It’s a delicate point if we agree that religious freedom should be understood not only as a right to hold religion belief, but also the right to self-determination based on the same religion beliefs. On the other hand, if there are no ‘absolute’ rights, the premise above, even though it is necessary to depict such case as a constitutional problem, it is far from sufficient. In this scenario, I try to identify minimally safe criteria to a constitutional interpretation that is adequate to those values when it comes to animal sacrifice rituals. KeywordsReligious freedom. Animal protection. Cruelty to animals.