SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precaução

• Autor(a) principal: Gusmão, Leonardo Cordeiro de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Ribeiro, José Cláudio Junqueira, Custódio, Maraluce Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1275
• topic: Agrotóxico; Glifosato; Princípio da Precaução; Gestão de Riscos; Segurança Alimentar.

O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modificada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualificado como cancerígeno e causador de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto com a deficiência de informações constantes no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida científica razoável se justificaria a aplicação de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à segurança do consumidor.