SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precaução
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Veredas do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1275 |
Resumo: | O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modificada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualificado como cancerígeno e causador de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto com a deficiência de informações constantes no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida científica razoável se justificaria a aplicação de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à segurança do consumidor. |
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SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precauçãoAgrotóxicoGlifosatoPrincípio da PrecauçãoGestão de RiscosSegurança Alimentar.O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modificada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualificado como cancerígeno e causador de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto com a deficiência de informações constantes no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida científica razoável se justificaria a aplicação de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à segurança do consumidor.Editora Dom Helder2018-06-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/127510.18623/rvd.v15i31.1275Veredas do Direito; Vol. 15 No. 31 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 95-125Veredas do Direito; Vol. 15 Núm. 31 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 95-125Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 15 n. 31 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 95-1252179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporenghttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1275/24551http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1275/24566http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1275/24579Copyright (c) 2018 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentávelinfo:eu-repo/semantics/openAccessGusmão, Leonardo Cordeiro deRibeiro, José Cláudio JunqueiraCustódio, Maraluce Maria2020-09-21T11:44:26Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/1275Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2020-09-21T11:44:26Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false |
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