O Princípio Constitucional da Independência Funcional e sua repercussão no Planejamento Estratégico do Ministério Público Brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Paulo Celso Ramos dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/927
• topic: Administração pública; Planejamento Estratégico; Ministério Público; Independência funcional

Esta monografia aborda o Planejamento Estratégico como um dos instrumentos necessários para dar maior eficiência ao processo de desenvolvimento do Ministério Público brasileiro. O objetivo deste estudo é compreender, a partir da análise da teoria geral do planejamento estratégico e dos princípios constitucionais do Ministério Público, as dimensões da independência funcional dos membros do Parquet (art. 127, § 1º, Constituição Federal) e sua repercussão no planejamento estratégico institucional. Por se tratar de um princípio-garantia, voltado às atividades profissionais dos órgãos de execução do Ministério Público bem como à proteção da sociedade, a independência funcional precisa ser interpretada de modo a garantir a ordem jurídica, o regime democrático, a regular aplicação da lei e a defesa do patrimônio público, social e cultural, do meio ambiente, enfim, da coletividade. A metodologia adotada na aferição do tema comportou uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, além das experiências do autor como promotor de Justiça. O campo de estudo delimitou-se ao Ministério Público brasileiro. A conclusão indica que o princípio da independência funcional pode e deve se harmonizar com os planos estratégicos traçados pela instituição ministerial.