Os mecanismos de freios e contrapesos nas decisões do Poder Judiciário e seus efeitos sobre a democracia

• Autor(a) principal: Noethen, Fernanda Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1583
• topic: Supremo Tribunal Federal (STF); Democracia; Separação do poder; Freios e contrapesos

Este trabalho analisa a ineficiência do mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances) no sistema normativo brasileiro, em face de decisões da cúpula do Poder Judiciário, a partir do ano de 1992, e em que medida estas decisões, insuscetíveis de controle, afetam a democracia. O objetivo é estudar o impacto de decisões contrárias a soberania popular. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, que visa buscar referenciais teóricos para contrastá-los à luz dos conceitos hoje adotados pelo STF e investigar se nelas há elementos antidemocráticos. Preliminarmente ao estudo do tema proposto, foram visitadas definições do “governo da maioria”, desde a Grécia antiga até autores modernos; em sequência, foi examinada a tripartição do poder e o sistema de freios e contrapesos propostos pelos Federalistas, bem como o modelo adotado no Brasil. Postas estas premissas, passou-se ao exame das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar em que medida desvirtuam a vontade soberana do povo. Por fim, concluiu-se que o STF, contrariamente à sua função primordial de garantidor da paz social e segurança jurídica, vem impondo uma espécie de “ditadura das minorias” sob a tese da justiça contramajoritária, à revelia de representatividade democrática. Além disso, notou-se que o STF adota uma agenda pouco transparente, exorbita suas competências e afronta diretamente os outros Poderes, inaugurando uma nova forma de governo, definida com propriedade e lucidez pelo Professor Oscar Vilhena como “Supremocracia”.