Integração dos controles marítimo e aduaneiro de embarcações na Amazônia Azul: agregando efetividade no combate à sonegação fiscal e aos ilícitos transfronteiriços

• Autor(a) principal: Ramos, Guilherme Cantarino da Costa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/955
• topic: Controle aduaneiro; Segurança Marítima; Fronteira; Marinha do Brasil

O Brasil possui uma grande vocação marítima, representada pelo seu extenso litoral, pela magnitude do seu comércio exterior marítimo, e pela importância estratégica da denominada “Amazônia Azul”, detentora de importantes reservas minerais e de animais vivos. Tal vocação, todavia, também é fonte de ameaças, na medida em que nestas mesmas águas, sabidamente, ocorrem uma gama de ilícitos transfronteiriços (contrabando, pesca ilegal...), muitas vezes acompanhados da sonegação fiscal. O presente trabalho de pesquisa objetivou justamente contribuir neste cenário, a partir da avaliação dos controles marítimo e aduaneiro de embarcações atualmente realizados no Brasil, respectivamente, pela Marinha do Brasil (MB-Autoridade Marítima) e pela Receita Federal do Brasil (RFB-Autoridade Aduaneira). A título de “benchmarking” foi avaliado o modelo adotado nos Estados Unidos pelas agências congêneres, a “United States Coast Guard (USCG)” e a “United States Customs and Border Protection (USCBP)”. A pesquisa resultou em algumas conclusões. A primeira diz respeito à necessidade de incrementar a integração dos controles de embarcações hoje operados pela MB e RFB. A atualização dos procedimentos definidos pelas mesmas agências para as Marinas que recebem embarcações estrangeiras também foi proposta. Por fim, foi registrada a necessidade da implementação escalonada do SisGAAz e a criação, pela Autoridade Marítima, de um centro marítimo interagências. Agregar capacidade ao Estado brasileiro na defesa e segurança das fronteiras marítimas é uma necessidade crescente e urgente. As propostas do presente trabalho, todas alinhadas com a Política Nacional de Defesa (PND) e com o planejamento estratégico da RFB, vão justamente nesta direção.