A Unidade de Ação Fiscal e a interoperabilidade com as autoridades de combate ao crime fiscal e aduaneiro

• Autor(a) principal: Costa, Ricardo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7714
• topic: Sistema de gestão de Informação; Entidades de Combate ao Crime Fiscal e Aduaneiro; Cooperação; Vantagens

A Criminalidade Fiscal e Aduaneira, tem sido um assunto em grande evidência a nível político, resultando na união de esforços e sinergias governamentais para a obtenção de novas metodologias de combate a este tipo de criminalidade que possui uma índole bastante leviana no que concerne ao seu impacto a nível de Security. Com o presente trabalho intitulado “A Unidade de Ação Fiscal e a Interoperabilidade com as Autoridades de Combate ao Crime Fiscal e Aduaneiro”, realizou-se um estudo relativamente aos passos necessários para a criação de Informação, a sua gestão, assim como a compreensão das vantagens de um Sistema de Gestão de Informação entre as demais entidades Nacionais que possuem competências de investigação relativamente à criminalidade supracitada, englobando a mesma no conceito de Segurança Interna. De forma a delimitar o mesmo, decidiu-se definir as competências de investigação da Unidade de Ação Fiscal, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, e da Autoridade Tributária, assim como do Ministério Público finalizando a componente teórica através de um enquadramento jurídico analisando as competências de cooperação entre as mesmas, assim como com organizações internacionais. Para obtermos respostas às Questões elencadas, para a nossa problemática, foram realizadas entrevistas semidiretivas, a entidades com elevada experiência profissional na investigação da Criminalidade em estudo, que nos permitiram retirar conclusões, que por sua vez nos validaram as hipóteses criadas, concluindo que este sistema traria vantagens nomeadamente, na celeridade das investigações das demais entidades, que por muitas vezes não transmitem uma verdadeira solidariedade institucional, e permitindo uma colaboração mais eficiente com entidades internacionais. Este Sistema por sua vez irá auxiliar na eliminação de determinada duplicações, nomeadamente de informação, de escutas e de duplas vigilâncias, possibilitando a interligação de intervenientes numa investigação.