A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e o Planejamento Espacial Marinho: uma visão de governança entre Brasil e Portugal

• Autor(a) principal: Santos, Luís Felipe Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1837
• topic: Meio ambiente marinho; Governança; Planejamento Espacial Marinho (PEM); Marinha do Brasil

O presente trabalho teve como objetivo descrever o atual estágio do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil e apresentar uma proposta de governança, considerando a manutenção do PEM como uma ação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com coordenação pela Casa Civil. Para alcançar esse objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análises de experiências de governança relacionadas ao PEM, no contexto internacional, em especial a experiência de Portugal. O PEM é compreendido como um processo integrado que busca ordenar as atividades humanas no ambiente marinho, visando maximizar os benefícios econômicos e sociais, ao mesmo tempo em que garante a proteção e preservação do meio ambiente marinho. Ao considerar a manutenção do PEM como uma ação da CIRM, coordenada pela Casa Civil, foram examinados os possíveis benefícios e desafios dessa estrutura de governança. Foi discutida a importância de garantir o acesso facilitado ao Presidente da República em caso de dissenso, bem como a necessidade de uma coordenação efetiva entre os Ministérios e órgãos envolvidos. No geral, concluiu-se que esse modelo de governança apresenta boas possibilidades de sucesso, quando comparamos com o modelo utilizado por Portugal, que é bastante semelhante ao proposto neste estudo. O PEM em Portugal encontra-se em estado avançado de implantação, com legislação consolidada e uma governança estruturada e eficaz. A colaboração bilateral e a troca de experiências entre os dois países podem, sem dúvida, enriquecer e acelerar o estabelecimento do PEM no Brasil.